Bem-vindo ao JobFinance. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma JobFinance, oferecida pela JOBCORP EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada "JobFinance", "nós" ou "nossa".
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário", "Cliente" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Sobre o Serviço
O JobFinance é um sistema de gestão financeira empresarial em modalidade SaaS (Software como Serviço), que permite ao usuário controlar contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, plano de contas, centros de custo, emissão de boletos, notas fiscais eletrônicas de serviço (NFSe) e relatórios financeiros.
A plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas paradas programadas para manutenção, atualizações ou eventos de força maior.
2. Cadastro e Conta
Para utilizar o JobFinance, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da senha de acesso.
- O cadastro é gratuito e não exige cartão de crédito;
- É proibido criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização;
- Você se compromete a notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Período de Teste Gratuito
O JobFinance oferece um período de teste gratuito de 14 dias. No cadastro feito diretamente no site, o teste libera os recursos do plano Profissional Avançado; quando a conta é aberta por um escritório parceiro, o teste é no plano escolhido por ele. Após o término do período de teste, será necessário contratar um dos planos pagos para continuar utilizando o serviço.
Não cobramos automaticamente ao fim do período de teste: você só será cobrado se, espontaneamente, escolher um plano e fornecer os dados de pagamento.
4. Planos e Pagamentos
Os planos disponíveis, valores, recursos inclusos e limites quantitativos (número de empresas, usuários, contas bancárias) estão descritos na página de planos do site e na tela de assinatura da plataforma.
- O pagamento é processado através de gateway terceirizado especializado, de forma segura;
- A cobrança é recorrente, conforme a periodicidade contratada (mensal, semestral ou anual);
- Em caso de falha no pagamento, oferecemos período de carência de 10 dias antes de bloquear o acesso;
- Valores poderão ser reajustados anualmente conforme índice IPCA ou IGP-M, mediante aviso prévio de 30 dias.
5. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela área de assinatura da plataforma. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente, ou seja, você continua tendo acesso ao serviço até o fim do período já pago.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito a arrependimento e reembolso integral nos primeiros 7 dias após a primeira contratação, mediante solicitação ao suporte.
6. Uso Adequado
Ao utilizar o JobFinance, você se compromete a:
- Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação brasileira;
- Não tentar acessar, modificar ou interferir em áreas técnicas, código-fonte ou infraestrutura;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- Não utilizar a plataforma para enviar spam, vírus ou conteúdo malicioso;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da JobFinance.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas, logotipos e materiais da plataforma JobFinance são de propriedade exclusiva da JOBCORP EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Os dados financeiros que você insere na plataforma são de sua propriedade: você mantém todos os direitos sobre eles e pode exportá-los a qualquer momento.
8. Limitação de Responsabilidade
O JobFinance é uma ferramenta de gestão financeira. Embora trabalhemos continuamente para garantir precisão e disponibilidade, não nos responsabilizamos por:
- Decisões financeiras tomadas com base em informações da plataforma;
- Erros de digitação ou lançamentos incorretos realizados pelo usuário;
- Falhas em integrações com terceiros (bancos, prefeituras, gateways de pagamento, emissores fiscais) por motivos alheios à JobFinance;
- Perdas ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma;
- Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção, atualizações ou força maior.
Recomendamos a realização periódica de backups dos seus dados através das funcionalidades de exportação disponíveis na plataforma.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou através de aviso na plataforma, com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações representa aceite das novas condições.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: matheus@jobcorp.com.br ou rocha@jobcorp.com.br
- Suporte na plataforma: abra um chamado em "Suporte" após o login