A JOBCORP EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, controladora da plataforma JobFinance, valoriza a sua privacidade. Esta Política descreve quais dados coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quais dados coletamos
1.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CNPJ da empresa, razão social;
- Empresa(s) cadastrada(s): dados fiscais e cadastrais (CNPJ, endereço, inscrições);
- Usuários adicionais: nome, e-mail e perfil de acesso;
- Clientes e fornecedores (Pessoas): nome, CNPJ/CPF, endereço, e-mail, telefone;
- Dados financeiros operacionais: contas a pagar/receber, lançamentos, valores, datas, planos de contas;
- Dados de pagamento: apenas para fins de cobrança da assinatura, processados diretamente pelo nosso gateway de pagamento (não armazenamos número de cartão).
1.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, datas e horários de login;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação dentro do site, tipo de dispositivo, resolução de tela e localização aproximada (por região, derivada do IP), coletados de forma agregada e anônima por ferramenta de análise de audiência;
- Cookies essenciais: para manter a sessão autenticada (não rastreamos comportamento entre sites);
- Logs de auditoria: ações realizadas dentro da plataforma, para fins de segurança e suporte.
2. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: permitir o acesso e uso da plataforma JobFinance;
- Cobrança e pagamento: processar a assinatura e emitir nota fiscal de serviço;
- Comunicação: envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, notas fiscais emitidas, avisos importantes);
- Suporte: atender solicitações através do canal de chamados;
- Segurança: detectar e prevenir fraudes, abusos e violações dos Termos de Uso;
- Cumprimento legal: atender obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
3. Bases legais (LGPD Art. 7º)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em uma das seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;
- Consentimento (Art. 7º, I): para envios de marketing (opcional, com opt-in claro);
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
4. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos seus dados apenas com prestadores essenciais à operação do serviço, todos selecionados criteriosamente e contratados sob acordos de confidencialidade e proteção de dados. As categorias de prestadores são:
- Gateway de pagamento: processamento de cobranças da assinatura, com padrões internacionais de segurança (PCI-DSS);
- Emissores autorizados de documentos fiscais: integração com prefeituras municipais para emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe);
- Instituições financeiras e parceiros bancários: emissão e registro de boletos junto à instituição financeira credenciada;
- Infraestrutura de nuvem: hospedagem e armazenamento dos dados em datacenters localizados no Brasil, com criptografia em trânsito e em repouso;
- Provedor de e-mail transacional: envio de notificações automáticas (confirmações, recuperação de senha, notas fiscais emitidas);
- Ferramentas de análise de audiência: medição agregada e anônima de tráfego, comportamento de uso e desempenho do site, com finalidade de melhoria contínua da experiência.
A lista completa e atualizada dos prestadores específicos utilizados, bem como suas respectivas políticas de privacidade, está disponível mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 12 desta política.
Não vendemos seus dados. Não compartilhamos informações com fins publicitários, comerciais ou de marketing de terceiros.
5. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais indicados ao final desta política.
6. Cookies
Utilizamos cookies para as seguintes finalidades:
- Cookies essenciais: manter sua sessão autenticada (sem eles a plataforma não funciona);
- Cookies de preferência: lembrar configurações de exibição (tema, idioma);
- Cookies de análise: entender como o site é utilizado, de forma agregada e anônima: coletam dados como páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego e tipo de dispositivo, sem identificar você pessoalmente nem rastrear sua atividade em outros sites.
Você pode gerenciar e bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode impedir o uso da plataforma.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico;
- Dados sensíveis criptografados em banco (ex: senhas de certificados digitais);
- Infraestrutura em provedor de nuvem com datacenter no Brasil;
- Controle de acesso por perfil e tenant (isolamento entre empresas);
- Logs de auditoria para rastreabilidade de ações;
- Backups periódicos.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme exigido pela LGPD.
8. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, retemos os dados pelo período necessário para:
- Obrigações fiscais: notas fiscais e dados contábeis por 5 anos (legislação brasileira);
- Dados de auditoria e segurança: por até 6 meses após o cancelamento;
- Backups: conforme política de retenção (até 90 dias).
Após esses prazos, os dados são excluídos definitivamente ou anonimizados.
9. Transferência internacional de dados
Seus dados são armazenados no Brasil, em datacenter localizado em território nacional. Eventuais transferências internacionais podem ocorrer em situações pontuais, como (i) comunicação com gateways de pagamento que operam globalmente e (ii) uso de ferramentas de análise de audiência cujos servidores ficam fora do Brasil. Essas transferências acontecem apenas quando indispensáveis à prestação do serviço e respeitam as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais específicas e a transferência somente para países com nível adequado de proteção de dados.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma JobFinance é destinada exclusivamente a uso empresarial por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, entre em contato:
- Encarregado de Dados (DPO): Matheus Marques
- E-mail: matheus@jobcorp.com.br